“HABEAS CORPUS. DESOBEDIÊNCIA DE
ORDEM JUDICIAL. INSTAURAÇÃO DE TERMO
CIRCUNSTANCIADO CONTRA A PESSOA DO
PROCURADOR DO ESTADO PELO INADIMPLEMENTO
DE OBRIGAÇÃO DO ENTE ESTATAL. AUSÊNCIA DE
JUSTA CAUSA FLAGRANTE. TRANCAMENTO DO
TERMO CIRCUNSTANCIADO QUE SE IMPÕE. ORDEM
CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus (Criminal) n.
4011631-16.2018.8.24.0900, de Taió, rel. Des. José
Everaldo Silva, Quarta Câmara Criminal, j. 14-06-2018)”.
Assinale a alternativa que corresponde corretamente
à pena do crime de desobediência:
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