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#1718936

Verificando a ocorrência da prescrição, o julgador:

  • Determinará a emenda da petição inicial.
  • Extinguirá o processo sem julgamento do mérito.
  • Não poderá reconhecer de ofício da prescrição.
  • Indeferirá a petição inicial, extinguindo o processo.
  • Realizará o julgamento antecipado da lide, sem julgamento do mérito.
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