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#1755480

Quando o contrato de compras no setor público é executado, o recebimento

  • exclui a responsabilidade civil pela solidez ou segurança da obra ou serviço.
  • é mediante recibo, nos casos de aquisição de equipamentos de grande vulto.
  • é provisório ou definitivo, não podendo ser dispensado o recebimento provisório.
  • não exclui a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.
  • é definitivo, uma vez verificada a conformidade do material com a especificação.
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