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#1754480

A Política Nacional de Alternativas Penais tem por objeto o(a):

  • desenvolvimento de ações, projetos e estratégias voltados ao enfrentamento do encarceramento em massa;
  • ampliação da aplicação e estudos sobre as penas privativas de liberdade;
  • declínio dos mecanismos horizontalizados e autocompositivos;
  • desresponsabilização da pessoa submetida à alternativa penal e manutenção de seu vínculo com a comunidade;
  • preservação e esconderijo da vítima durante o julgamento dos conflitos.
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