A Órgão Público pode ser definido como pessoa jurídica de natureza pública, com personalidade jurídica própria e com atribuições para atuar em prol do interesse público.
B As Secretarias de Estado são órgãos públicos que integram a administração direta.
C As áreas em que poderão atuar as fundações públicas são definidas e estabelecidas por lei complementar.
D As empresas públicas e as sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado.
E Um ministério criado no âmbito da União é órgão sem personalidade jurídica própria, sendo componente da administração direta.