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#1716780

Direitos Humanos: Direito Internacional dos Direitos Humanos, Concepções doutrinárias sobre a natureza dos direitos humanos

2018 CESPE / CEBRASPE DPE-PE

CESPE Defensor Público

A respeito da teoria da margem da apreciação nacional, considere as seguintes asserções.

I A teoria da margem da apreciação nacional poderá ser utilizada em substituição ao princípio da proporcionalidade.

II A aplicação dessa teoria exige uma decisão vinculante pelo Estado com base em uma menor capacidade decisória.

Assinale a opção correta.

A As asserções I e II são verdadeiras, e a II é justificativa da I.

B A asserção I é falsa, e a II é verdadeira.

C As asserções I e II são verdadeiras, e a II não é uma justificativa da I.

D As asserções I e II são falsas.

E A asserção I é verdadeira, e a II é falsa.

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