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#1730136

A respeito de competência e conflitos de competência, de acordo com o Novo Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que:

  • Existem três hipóteses de conflitos de competência.
  • Há conflito de competência quanto entre dois ou mais juízes surgir controvérsia acerca da reunião ou separação de processos.
  • É conflito negativo de competência quando dois ou mais juízes se declaram incompetentes.
  • É conflito positivo de competência quando dois ou mais juízes se declaram competentes.
  • Entre Ministério Público não há conflito de competência e sim de atribuição.
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