Após complexo e exemplar trabalho investigativo realizado pela
Polícia Federal, descobriu-se que Fábio, primário, transportou,
mediante fraude, Luana, pessoa maior e capaz, para fora do
território nacional, com a finalidade de submetê-la a trabalho em
condições análogas à de escravo.
Registre-se que Fábio não integra organização criminosa e não há
qualquer indicativo de que Luana seria submetida à exploração
sexual. Consigne-se, por fim, que a vítima foi salva antes de ser,
efetivamente, submetida a trabalho em condições análogas à de
escravo.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é
correto afirmar que Fábio
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