A Reconhecido o quebramento injustificado da fiança, o acusado perderá integralmente o valor recolhido, que será destinado ao fundo penitenciário.
B A cassação da fiança ocorre, em regra, como sanção por comportamento posterior do afiançado, como faltar injustificadamente a ato do processo.
C O reforço da fiança será exigido quando houver depreciação material ou perecimento dos bens hipotecados ou caucionados, ou depreciação dos metais ou pedras.
D A prática de nova infração penal culposa, após a concessão de fiança, configura hipótese legal de quebramento de fiança.
E No concurso de infrações, a fiança será cassada quando a soma das penas máximas cominadas for superior a 2 anos.