A Aplica-se o PCS aos crimes cuja pena máxima cominada seja superior a 4 anos, desde que não haja rito especial aplicável.
B Aplica-se o PCS aos crimes cuja pena máxima cominada seja igual ou inferior a 4 anos, desde que não seja caso de rito especial e não se trate de hipótese de procedimento sumaríssimo (JECRIM).
C Ainda que haja rito especial aplicável, prevalece o PCS quando a pena máxima cominada ao crime for igual ou inferior a 4 anos, por ser mais célere.
D No PCS, o limite de testemunhas é de 8 para cada parte e para cada fato criminoso imputado, por se tratar de procedimento comum.
E No PCS, o juiz deve designar a audiência de instrução e julgamento em até 60 dias após a resposta à acusação, tal como no procedimento ordinário.