A ser um estudo prévio que identifica o problema regulatório, avalia alternativas e subsidia a tomada de decisão antes da edição do ato normativo.
B consistir em consulta pública destinada a colher contribuições da sociedade sobre proposta normativa já elaborada.
C representar o planejamento anual das ações prioritárias de regulação da agência.
D ser mecanismo de controle posterior exercido por órgãos de auditoria e fiscalização.
E ser um instrumento utilizado após a edição da norma, destinado a avaliar seus efeitos e resultados.