Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#3729780

À luz da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11) e das noções de transparência ativa e passiva, assinale a alternativa que apresenta a diferenciação prática correta entre essas modalidades.

  • Transparência ativa ocorre quando o cidadão formula pedido específico e o órgão responde dentro de prazos; transparência passiva ocorre quando o órgão publica espontaneamente informações de interesse geral em portais e relatórios.
  • Transparência ativa caracteriza-se pela divulgação proativa, pelo Estado, de informações de interesse coletivo e geral; transparência passiva consiste no atendimento reativo a solicitações do cidadão, inclusive para recortes específicos e documentos pontuais.
  • Transparência ativa e passiva se distinguem apenas pelo canal: se estiver no site é ativa; se estiver em protocolo é passiva, independentemente de quem tomou a iniciativa e do tipo de informação.
  • A transparência passiva somente existe quando há falha de transparência ativa; se o portal de transparência estiver completo e atualizado, não há cabimento para pedidos individuais.
  • A transparência ativa exige baixo esforço do órgão, pois basta publicar qualquer volume de dados; já a transparência passiva exige alto esforço do órgão em todos os casos, pois sempre demanda análise complexa de sigilo.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora