Caio, agente público no Estado Alfa, agindo dolosamente, permitiu
que veículos pertencentes ao Poder Público fossem empregados
em obras e serviços particulares, gerando lesividade relevante ao
bem jurídico tutelado.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992,
em caso de condenação pela prática de ato doloso de improbidade
administrativa, poderá ser aplicada, a Caio, a sanção de
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