Quanto aos aspectos legais da ciência contábil, julgue o item subsequente.
A transferência do domicílio fiscal da pessoa física residente e domiciliada no Brasil para país com tributação favorecida somente terá seus efeitos reconhecidos a partir da data em que o contribuinte comprove ser residente de fato no país de destino e se sujeite a imposto sobre a totalidade dos rendimentos do trabalho e do capital.
A transferência do domicílio fiscal da pessoa física residente e domiciliada no Brasil para país com tributação favorecida somente terá seus efeitos reconhecidos a partir da data em que o contribuinte comprove ser residente de fato no país de destino e se sujeite a imposto sobre a totalidade dos rendimentos do trabalho e do capital.
