Os direitos humanos de primeira dimensão/geração
marcam a passagem de um Estado autoritário para
um Estado de Direito e, nesse contexto, o respeito às
liberdades individuais, em uma verdadeira
perspectiva de absenteísmo estatal. Alguns
documentos históricos são marcantes para a
configuração e emergência desses referidos direitos
(séculos XVII, XVIII e XIX), destacando-se os
seguintes documentos, EXCETO:
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