As legislações sociais são importantes instrumentos no exercício profissional do assistente social. A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Maria da Penha e do Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item. A permanência da criança e do adolescente em
programa de acolhimento institucional não se
prolongará por mais de 24 meses, salvo comprovada
necessidade que atenda ao seu superior interesse,
devidamente fundamentada pelo Conselho Tutelar.
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