A O conselho regional de contabilidade é sujeito ativo direto na apuração da obrigação tributária.
B O proprietário do bem imóvel é o sujeito passivo indireto responsável pelo pagamento do IPTU.
C O não cumprimento de obrigação acessória se torna penalidade pecuniária e, consequentemente, transforma-se em obrigação principal.
D A obrigação acessória surge com a previsão da hipótese de incidência e tem por objeto o pagamento de tributo.
E O fato gerador da obrigação principal é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática de ato.