A não necessitam de licença, pois a mesma só se faz necessária quando ausentarem-se do país.
B não necessitam de licença, pois a mesma só se faz necessária quando a ausência do Estado for superior a vinte dias.
C devem obter licença prévia do Tribunal de Justiça, sob pena do cometimento de crime.
D devem obter licença prévia da Assembleia Legislativa, sob pena do cometimento de crime de responsabilidade.
E devem obter licença prévia da Assembleia Legislativa, porém, a não obtenção da mesma não caracteriza crime ou crime de responsabilidade, implicando, apenas, em infração administrativa.