A comunidade escolar de uma unidade de ensino da rede
municipal reúne-se, anualmente, em assembleia para avaliar o
trabalho realizado e organizar as ações e os projetos do ano
seguinte. Tal ação está de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), em seu artigo 12, que trata
da elaboração do Projeto Político Pedagógico e prevê que os
estabelecimentos de ensino:
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