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#1795936
Direito Ambiental: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Sistema nacional de informações sobre o meio ambiente-SINIMA e cadastro técnico federal de atividades e instrumentos de defesa ambiental
2019 CESPE / CEBRASPE TJ-BA
CESPE Juiz de Direito Substituto

• Víctor é doutor em fauna aquática e pretende trabalhar como consultor em estudos para licenciamentos ambientais.

• Uma empresa pretende extrair minérios e, para isso, solicitou o licenciamento ambiental ao órgão estadual competente.


Considerando essas situações hipotéticas, assinale a opção correta, acerca do CTF, previsto na Política Nacional de Meio Ambiente — Lei n.º 6.938/1981.

  • Víctor e a empresa deverão ter CTFs das respectivas atividades para concretizarem suas pretensões.
  • Apenas Víctor deverá ter CTF, pois não se exige esse instrumento de pessoa jurídica.
  • Apenas a empresa deverá ter CTF, pois não se exige esse instrumento de pessoa física.
  • Nem de Víctor nem da empresa é exigido CTF para concretizarem suas pretensões, mas ambos deverão estar inscritos no SINIMA.
  • Apenas a empresa deverá ter CTF; para Víctor, o CTF poderá ser dispensado e substituído pela inscrição da atividade no SINIMA.
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