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#1818580

No direito tributário, o sucessor pode ser pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo de cujus. Sob o aspecto temporal, a responsabilidade do sucessor se limita aos tributos devidos até a data

  • da partilha ou adjudicação.
  • da constituição do espólio.
  • do início do inventário.
  • do falecimento dode cujus.
  • da abertura da sucessão.
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