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#1832536

No tocante ao instituto jurídico da desapropriação, assinale a alternativa correta.

  • A desapropriação atinge o caráter perpétuo do direito de propriedade.
  • A desapropriação de glebas que contenham culturas ilegais de plantas psicotrópicas dispensa indenização prévia.
  • O pagamento de indenização na desapropriação por necessidade pública pode ser feito em títulos da dívida pública.
  • Os bens de concessionárias de serviço público não são passíveis de desapropriação.
  • O Estado pode desapropriar bem de empresa pública federal afeto a serviço público.
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