A poderá, no âmbito criminal, ser aplicada ao agente policial a penalidade de reclusão.
B poderá, no âmbito administrativo, ser aplicada a penalidade de repreensão ao agente, cumulada com a perda de vencimentos por determinado período.
C sem instauração e conclusão de inquérito policial, não poderá ser iniciada a ação penal contra o agente policial, sob pena de violação da independência entre os poderes.
D a aplicação de penalidade administrativa ao agente dependerá de condenação criminal.
E além de penalidade administrativa, poderá ser cominada ao agente a pena autônoma de proibição do exercício de funções de natureza policial.