A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) cria
mecanismos para coibir a violência doméstica e
familiar contra a mulher. No Capítulo II da referida
Lei, são descritas as formas de violência
doméstica e familiar contra a mulher. Assinale a
alternativa que apresenta como se denomina a
violência entendida como: “qualquer conduta que
configure retenção, subtração, destruição parcial
ou total de seus objetos, instrumentos de
trabalho, documentos pessoais, bens, valores e
direitos aos recursos econômicos, incluindo os
destinados a satisfazer suas necessidades”
.
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