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#1811880

Sobre o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, a Constituição Federal prevê que:

  • ele possui caráter contributivo e de filiação facultativa.
  • ele prevê proteção à maternidade, mas se esquece de citar e definir regras para a gestante.
  • as regras do RGPS são idênticas às do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, com a única diferença que o RGPS se aplica ao servidor público e o RPPS ao contribuinte em geral.
  • nele se incluem os benefícios do salário-família e do auxílio-reclusão, pagos particularmente àqueles com as rendas mais altas dentre os contribuintes.
  • nele se inclui o benefício da pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.
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