A O tributo seria constitucional, uma vez que houve expressa autorização constitucional para que os Estados criassem o referido tributo.
B O tributo seria inconstitucional, pois a emenda que autorizou sua instituição viola o princípio da anterioridade tributária, considerado cláusula pétrea pelo STF.
C O tributo somente poderia ser instituído se também houvesse a aprovação de uma emenda à Constituição dos Estados.
D A emenda seria inconstitucional, pois a Constituição Federal estabelece de forma exaustiva os tributos que podem ser instituídos pelos Estados, não sendo possível a ampliação do rol de tributos, ainda que por emenda à Constituição.
E O tributo é inconstitucional, pois viola o princípio da anualidade tributária, considerado cláusula pétrea pelo STF.