Leia atentamente o conceito abaixo:
“É a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses”.
Nos termos da Lei 11.091/2005, identifique à qual instituto jurídico o conceito se refere:
