A É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
B Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei
C É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
D É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
E São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.