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#3071680

O controle de doenças no setor produtivo nacional deve contar com um intenso trabalho de fiscalização de suas fronteiras. Em 1773, na Suíça, Alberto Von Haller, ao suspeitar do caráter infeccioso de uma doença que ocorria na vizinhança (pleuropneumonia), determinou o exame de todos os animais que entrassem no país. Em território brasileiro, a consolidação da vigilância em relação às fronteiras internacionais ocorre em 1934, com a publicação dos regulamentos da Defesa Sanitária Vegetal (Brasil, 1934); e Animal (Brasil, 1934 b).

Ambos os regulamentos se referem em seu primeiro artigo ao controle do ingresso de doenças no país. Dentro deste contexto marque a opção correta.

  • A abertura de novos mercados, assim como a intensificação do comércio internacional, diminui os riscos de entrada e disseminação de doenças e pragas que possam comprometer o meio ambiente, as lavouras e os rebanhos brasileiros.
  • O sistema de vigilância agropecuária internacional (VIGIAGRO) tem por objetivo coordenar e harmonizar os controles nas importações e exportações, com a missão de alerta para promover a vigilância agropecuária internacional.
  • Os países que estejam inseridos no mercado comum do Sul (MERCOSUL) ficam dispensados, por força de legislação internacional, da necessidade de autorização do departamento de defesa animal (DDA) para desembarcar no Brasil em aeroportos e portos.
  • As ações de fiscalização apresentam-se como uma ferramenta de grande importância dentro de um programa de erradicação de doenças, não apresentando efetividade a atuação conjunta entre países vizinhos de fronteiras, uma vez que a legislação adotada é particular de cada país.
  • Para que ocorra o ingresso em território brasileiro de animais vivos é necessário obter uma autorização do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA). De posse deste documento cabe ao responsável pelo transporte escolher a melhor rota para que o animal seja entregue ao destinatário.
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