A É vetada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde privada em todos os casos.
B As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades com fins lucrativos.
C É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
D São caracterizados pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.