A As condicionantes são acordos firmados entre o órgão ambiental e o empreendedor, por isso, seu cumprimento não é legalmente obrigatório.
B As condicionantes devem ter prazos a serem concluídas, que não podem ser superiores à validade da licença.
C Os órgãos ambientais poderão realizar, eventualmente, vistorias a fim de verificar o cumprimento das condicionantes da licença.
D O cumprimento das condicionantes começa a ser exigido, quando o empreendimento entra em operação a partir da emissão da Licença de Operação.