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#1658080

    Durante o período de pandemia da Covid-19, determinado estado da federação recebeu recursos financeiros federais destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), a título de assistência para o combate à doença.

Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a referida assistência financeira constitui transferência 

  • aleatória, por ser um mecanismo utilizado pelo governo federal para transferir recursos para os entes federados com base em demandas específicas dessas localidades.
  • vinculada, pois decorre do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que tem previsão constitucional.
  • voluntária, pois não decorre de previsão constitucional ou legal.
  • transferência obrigatória, por ser destinada ao SUS.
  • transferência destinada ao SUS, que não pode ser classificada como voluntária ou obrigatória.
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