Considere a seguinte situação hipotética: há cinco
anos Jorge é servidor público do poder executivo do
município de Balneário Camboriú, ocupante do cargo
efetivo de enfermeiro e filiado ao BCPREVI. Em determinada data, Jorge foi aprovado em concurso público
estadual, solicitou a exoneração do cargo ocupado no
município de Balneário Camboriú e tomou posse em
cargo efetivo inacumulável do estado.
Nesse caso, de acordo com Lei nº 2.421/2004, Jorge:
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