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#1618980

O afastamento da tipicidade, quando verificada lesão penalmente irrelevante decorrente de conduta formalmente incriminada, dá-se por:

  • princípio da adequação social.
  • princípio da intervenção mínima.
  • princípio da humanidade das sanções.
  • princípio da insignificância.
  • ineficácia absoluta do meio ou absoluta impropriedade do objeto (crime impossível).
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