Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), julgue as frases abaixo.
I.O ECA foi criado a partir da Convenção Internacional
sobre os Direitos da Criança, que foi assinada pela ONU
em 1989.
II.O ECA foi responsável por criar o Conselho Tutelar,
órgão responsável por zelar pelos direitos das crianças
em cada Estado brasileiro.
III.Dentre os principais aspectos do ECA, destacam-se a
garantia do direito à vida, à saúde, à alimentação, à
educação, ao lazer, à cultura, à convivência familiar e
comunitária, à proteção contra a violência, à exploração
sexual e ao trabalho infantil.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
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