A realizar levantamento anual da demanda para crianças de O a 5 anos, criando um banco de dados atualizado e publicizando-o para planejar a oferta na rede pública de ensino
B autorizar a construção e o funcionamento de anexos, nas instituições públicas e privadas que ofertam Ensino Fundamental, a fim de atender a demanda levantada de educação infantil
C definir políticas públicas, exclusivas para a Educação Infantil, considerando as sugestões de Referenciais Curriculares Nacionais e a necessidade de preparo das crianças para cursar o Ensino Fundamental
D garantir relação professor/criança, infraestruturas e materiais didáticos adequados aos processos educativos, considerando as características das distintas faixas etárias, conforme os padrões do custo, aluno e qualidade