A As perícias médicas, em sua totalidade, gozam do benefício de não dependerem da aplicação de termo de consentimento livre e esclarecido ao periciando.
B Por ocasião do exame pericial, deve o perito informar o objetivo, os fins, os riscos, os métodos e os exames a serem realizados, assim como quem solicitou aquele procedimento.
C A não aplicação do termo de consentimento previamente a uma perícia é defendida pela Constituição Federal e pelo Supremo Tribunal Federal.
D O examinado, diante de uma avaliação médico-legal, não tem direito constitucional de recusar o exame.
E Menores de idade não podem se recusar ao exame pericial, por não compreenderem aquilo que será examinado.