O proprietário de um imóvel em São Cristóvão – SE, cometeu
ato lesivo ao meio ambiente, sendo autuado pelo órgão ambiental
municipal. O instrumento de gestão ambiental previsto no Plano
Diretor Participativo do Município que esse proprietário pode
celebrar com o órgão ambiental municipal de maneira que a sua
atividade possa voltar a funcionar é chamado de
Autenticação
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