A pode ser exercida a qualquer tempo, enquanto não estiver prescrita a ação penal.
B pode ser dirigida à autoridade policial, ao representante do Ministério Público, ou ao juiz.
C é condição de procedibilidade de toda ação penal pública.
D pode ser formulada por membro da família do ofendido se este, mesmo sendo maior e capaz, não desejar exercer esse direito.
E poderá sofrer retratação por parte de quem a formulou até o trânsito em julgado da sentença.