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#1670280

O Promotor Eleitoral com atribuição ajuizou representação em face de João, seu vice e de seu irmão Antônio. João, candidato a Prefeito Municipal, oferecera tijolos para que uma eleitora nele votasse no dia da eleição, enquanto Antônio entregara os tijolos à eleitora. Sobre o caso, à luz da sistemática estabelecida na legislação de regência, assinale a afirmativa correta.

  • A eleitora também deveria figurar no polo passivo.
  • A conduta, em razão do seu cunho social, é lícita.
  • A eleição de João é condição de procedibilidade.
  • Antônio não poderia figurar no polo passivo.
  • A hipótese é de abuso de poder econômico.
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