Texto da Questão:
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Amélia, casada sob o regime de comunhão universal de
bens, exerce empresa na qualidade de empresária individual.
Ela pretende formalizar a colaboração de seu filho, maior de
idade, que a ajuda informalmente, tornando-o sócio. Uma vez em
sociedade, pretende instituir filial em cidade vizinha sujeita à
jurisdição de outro registro público de empresas mercantis.
Para tanto, planeja vender um imóvel que integra o patrimônio da
empresa. Contudo, Amélia desconhece os requisitos legais para
essas providências.
Considerando essa situação hipotética, julgue o seguinte item.
Para Amélia admitir o seu filho como sócio, basta que ela
solicite ao registro público de empresas mercantis a
transformação do registro de empresária individual para o
registro de sociedade empresária, cumprindo as regras
pertinentes.
