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Anulada / Desatualizada
#1686136

Sobre “medida de segurança”, é correto afirmar que:

  • a análise da cessação da periculosidade pode ser feita por qualquer meio de prova legal;
  • é medida aplicável ao inimputável e deve contar com prazo determinado de duração;
  • somente com base em parecer médico poderá o juiz decidir sobre sua extinção;
  • a decisão sobre sua extinção está inserida no campo de discricionariedade judicial.
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