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#2185880

O partido político

  • pode adotar uniforme para seus membros, desde que não utilize as cores da bandeira do Brasil.
  • pode ter caráter municipal ou estadual, dependendo da área da sua atuação e funcionamento.
  • só pode ministrar instrução militar ou paramilitar sob a supervisão do Exército.
  • só pode registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral após ter adquirido personalidade jurídica na forma da lei civil.
  • é pessoa jurídica de direito público e a sua organização só pode ser feita pela Justiça Eleitoral.
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