De acordo com o ECA, é dever da família, da comunidade,
da sociedade em geral e do poder público assegurar, com
absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à
vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao
lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao
respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária
às crianças e aos adolescentes.
A garantia de prioridade compreende a:
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