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#2206380

De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, os atos praticados no processo licitatório

  • são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei.
  • são sempre sigilosos, visando à busca do melhor preço diante da competitividade alcançada por meio do sigilo.
  • são públicos, sem qualquer ressalva, em atendimento ao princípio constitucional da publicidade.
  • são sigilosos, de modo a resguardar as informações pessoais de fornecedores ou da equipe de licitações
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