A Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em seus lares.
B São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.
C Aos maiores de sessenta anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
D O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.
E A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.