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Anulada / Desatualizada
#2334636

Relativamente ao Poder Judiciário, assinale a alternativa correta:

  • Cabe aos Municípios a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos municipais em face da Constituição Estadual
  • É vedado ao Tribunal de Justiça funcionar de maneira descentralizada
  • É vedado ao Tribunal de Justiça instalar a justiça itinerante
  • Para dirimir conflitos fundiários, o Tribunal de Justiça proporá a criação de varas especializadas, com competência exclusiva para questões agrárias
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