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#2557836

O Estatuto do Servidores do Município de Areal dispõe que a posse é o ato de aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público ocupado, os quais não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os casos previstos em lei especifica, a ser formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que a posse:

  • Ocorrerá no prazo de 60 (sessenta) dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais 60 (sessenta) dias, a requerimento do interessado.
  • Ocorrerá no prazo de 06 (seis) meses contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais 06 (seis) meses, a requerimento do interessado.
  • Ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado.
  • Ocorrerá no prazo de 01 (um) ano contado da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais 01 (um) ano, a requerimento do interessado.
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