O Art. 49 da Lei Orgânica expõe que o processo legislativo compreende a elaboração de:
I. Emendas à Lei Orgânica.
II. Leis complementares.
III. Leis ordinárias.
IV. Memorandos.
Quais estão INCORRETAS?
O Art. 49 da Lei Orgânica expõe que o processo legislativo compreende a elaboração de:
I. Emendas à Lei Orgânica.
II. Leis complementares.
III. Leis ordinárias.
IV. Memorandos.
Quais estão INCORRETAS?
