A A escrituração contábil do RPPS deverá ser distinta da mantida pelo ente federativo.
B Os bens, direitos e ativos de qualquer natureza devem ser avaliados em conformidade com a Lei n° 4.320, de 1964, sendo vedada as reavaliações periódicas na forma estabelecida em norma específica do MPS.
C Deverão ser adotados registros contábeis auxiliares para apuração de depreciações, de avaliações e reavaliações dos bens direitos e ativos, inclusive dos investimentos e da evolução das reservas.
D Os demonstrativos contábeis devem ser complementados por notas explicativas e outros quadros demonstrativos necessários ao minucioso esclarecimento da situação patrimonial e dos investimentos mantidos pelo RPPS.
E Os títulos e valores mobiliários integrantes das carteiras do RPPS devem ser registrados pelo valor efetivamente pago, inclusive corretagens e emolumentos e marcados a mercado, no mínimo mensalmente.